Política de Privacidade no Peru

1. Objetivo

Esta política de privacidade de dados pessoais (doravante, a "Política de Privacidade"), tem como objetivo informar como a JELOU S.A (doravante, "JELOU"), com Registro Único de Contribuintes Nº 0992939478001, com sede na rua Cedros Norte Nº 215 e Primeira Rua, Cidade Urdesa, Edifício Buro 215, Guayaquil, Equador, realiza o tratamento dos dados pessoais que coleta através de seu site https://www.jelou.ai (doravante, o "Site") ou através de seu programa de computador Chatbot (doravante, o "Chatbot").

Para estes fins, faremos referência ao "Titular", como a pessoa cujos dados serão coletados e tratados de acordo com os termos estabelecidos na Política de Privacidade. Apenas são tratados os dados pessoais para os quais foi obtido o devido consentimento, exceto quando aplicáveis as exceções estabelecidas na norma correspondente à jurisdição do dado pessoal em questão, conforme indicado na Base Legal deste Aviso de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais decorrente desta Política de Privacidade é legítimo e lícito em virtude da obtenção do consentimento do Titular e sua origem provém diretamente dele.

2. Base Legal

Este Aviso de Privacidade é regulado pela legislação de seu país, em particular, quando se fizer referência à "jurisdição de seu país", "regulamentação aplicável" ou "a legislação vigente em seu país", deve-se entender como a normativa aqui listada correspondente ao seu país:

País Normativa
Equador Lei orgânica de proteção de dados publicada no Registro Oficial Suplemento Nº 459 de 26 de maio de 2021, seu Regulamento e demais normativa secundária aplicável
Colômbia Lei de proteção de dados pessoais, Lei 1581 de 2012 e demais normas aplicáveis.
Peru Lei Nº 29733, Lei de proteção de dados pessoais, seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Supremo N° 003-2013-JUS e demais normativa aplicável.

3. Prazo de conservação

Em princípio, os dados pessoais fornecidos pelo Titular serão conservados por um (1) ano a partir de sua obtenção para cumprir com a finalidade para a qual foram coletados e/ou enquanto o Titular não revogar seu consentimento, conforme regulado pela Lei e normativa aplicável. Os dados pessoais são eliminados mediante um processo seguro ao finalizar o prazo de conservação anteriormente mencionado.

Em algumas jurisdições, os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário e razoável que se requeira para cumprir com a finalidade pela qual foram coletados e autorizados. Uma vez que esta finalidade seja cumprida, os dados pessoais do titular devem ser suprimidos, exceto quando o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual requeira sua conservação.

Uma vez cumprida a finalidade, é possível que seus dados pessoais continuem sendo tratados por nós pelos motivos que se indicam a seguir:

  • Se existir uma obrigação legal ou contratual de conservá-los;
  • Se for necessário para fins de pesquisa, auditoria e/ou exercício regular de nossos direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou de arbitragem

4. Bancos / Bases de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos e coletados através do site serão armazenados no banco de dados pessoais denominado "USUÁRIOS WEB", devidamente inscrito no Registro Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Os dados pessoais fornecidos e coletados através do uso do Chatbot serão armazenados no banco de dados pessoais denominado "POSSÍVEIS CLIENTES", devidamente inscrito no Registro Nacional de Proteção de Dados Pessoais e/ou no Registro Nacional de Bases de Dados, quando aplicável.

5. Finalidade do tratamento

Através de um formulário virtual hospedado no Site, a JELOU coleta dados pessoais de caráter pessoal, tais como nomes, sobrenomes, telefones, e-mails, endereço, carteira de identidade, número de RUC, informações de crédito.

Estes dados pessoais fornecidos pelo Titular serão necessários para fornecer os serviços de compra e venda online na plataforma da JELOU. A JELOU poderá realizar avaliações sistemáticas de aspectos pessoais e comportamentos de seus usuários dentro do Site, como a elaboração de perfis, tendências e hábitos de consumo, buscando um tratamento devidamente dissociado ou pelo menos anonimizado destes dados, sempre atendendo às medidas de segurança, princípios e limitações para tal fim, dispostos na Lei

Caso o Titular não forneça estes dados, ou forneça dados incorretos ou imprecisos, a JELOU não poderá realizar a finalidade descrita acima e a qualidade e forma de execução dos serviços prestados pela JELOU será comprometida.

Adicionalmente, com o consentimento válido do Titular, a JELOU poderá contatá-lo através de [chamadas telefônicas, SMS, e-mails ou outros meios equivalentes], para enviar publicidades, promoções, oportunidades de desconto, informativos gerais. No caso de não aceitar o tratamento adicional de seus dados pessoais, isso não afetará o acesso e uso do Site e dos serviços lá fornecidos.

Através do uso do Chatbot, a JELOU coleta dados pessoais de caráter pessoal, tais como nomes, sobrenomes, telefones, e-mails, endereço, carteira de identidade, número de RUC, informações de crédito, mensagens trocadas entre o Chatbot e os usuários, mensagens entre agentes humanos e usuários, informações processadas em mensagens como imagens, arquivos e áudios, informações processadas especificamente para assinatura de contratos online, informações necessárias para verificação de identidade e registro de usuários no serviço.

Estes dados pessoais fornecidos pelo Titular serão necessários para fornecer os serviços do Chatbot da JELOU.

Da mesma forma, a JELOU utilizará dados de contatos coletados de seus usuários que tenham contratado o serviço de Chatbot para enviar recomendações com os sistemas integrados com plataformas como WhatsApp, Facebook, Instagram e outras plataformas sociais de chat.

6. Transferência e destinatários

Informa-se ao Titular que suas informações são compartilhadas com terceiros conforme o seguinte detalhe:

Destinatário Localização Finalidade
Amazon Web Services (Amazon.com Inc) Estados Unidos Serviço de hospedagem de informações (hosting).
Amazon Web Services (Amazon.com Inc) Brasil Serviço de hospedagem de informações (hosting).
Amazon Web Services (Amazon.com Inc) França Serviço de hospedagem de informações (hosting).
Datafast Equador Serviço de processamento de pagamento
Stripe Estados Unidos Serviço de processamento de pagamento

7. Medidas de segurança

A JELOU adota as medidas de segurança necessárias para garantir a proteção das informações do Titular a fim de evitar sua alteração, perda, destruição, danos, tratamento, divulgação e/ou acesso não autorizado ou ilegal, levando em consideração a natureza das informações e os riscos aos quais estão expostos. Para proteger os dados pessoais do Titular, na JELOU foram implementadas medidas que envolvem como mínimo:

  • Controle e registro de acessos e privilégios, assim como sua verificação periódica.
  • Registro de eventos, interações lógicas,
  • Identificação e autenticação de usuários por meio da gestão e uso de senhas.
  • Cópias e backups das informações de forma controlada e autorizada.
  • Segurança nos ambientes de processamento de dados pessoais.

8. Comunicações e tratamentos subsequentes

A JELOU se compromete a não divulgar ou compartilhar os dados pessoais fornecidos pelo Titular sem que este tenha prestado o consentimento válido para isso, com exceção dos seguintes casos:

  • Quando for necessário para a finalidade para a qual as informações foram coletadas.
  • Quando o titular das informações for informado antes da divulgação ou no momento da coleta das informações e seu consentimento prévio e expresso for obtido.
  • Quando existirem solicitações de informações de autoridades administrativas ou judiciais em virtude de solicitações e ordens no exercício de suas funções e o âmbito de suas competências amparadas na Lei.
  • Quando houver solicitações de autoridades administrativas que tenham por objeto o tratamento posterior de dados para fins históricos, estatísticos ou científicos, desde que tais dados estejam devidamente dissociados ou pelo menos anonimizados
  • Em geral, solicitações de informações em virtude de disposições legais relevantes.
  • Quando forem dados de natureza pública;
  • Quando estiver diante de casos de urgência médica ou sanitária;
  • Quando forem Dados relacionados ao Registro Civil das Pessoas.

9. Uso de cookies no Site

O uso de cookies no site poderá ser consultado em nossa política de cookies, que se encontra no seguinte link

10. Exercício de direitos

O Titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, cancelamento, revogação, portabilidade, supressão, eliminação, atualização, inclusão, anulação, limitação do tratamento, a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente em avaliações automatizadas, limitação do uso, divulgação dos dados pessoais, e demais direitos consagrados na legislação aplicável, mediante uma solicitação que pode ser enviada para o seguinte endereço de e-mail: claims@jelou.ai e incluindo, como mínimo, as seguintes informações:

  • O nome e endereço de e-mail do Titular ou qualquer outro meio para receber respostas.
  • Um documento que comprove a identidade do solicitante e, se for o caso, a de seu representante com a respectiva autorização.
  • A descrição clara e precisa dos dados pessoais com respeito aos quais o Titular busca exercer algum dos direitos e a solicitação específica.

11. Portabilidade de dados pessoais

A solicitação expressa do Titular, a JELOU poderá devolver os dados pessoais coletados deste, em um formato compatível, atualizado, estruturado, comum, interoperável e de leitura mecânica, preservando suas características, ou entregá-los a outro responsável definido pelo Titular.

A JELOU realizará esta transferência ou comunicação de forma economicamente e financeiramente eficiente, expedita e sem entraves.

Não terá lugar a portabilidade dos dados do Titular para o caso de informações inferidas, derivadas, criadas, geradas ou obtidas a partir da análise ou tratamentos realizados pela JELOU.

12. Revogação do consentimento

O Titular poderá revogar a autorização e consentimento concedido à JELOU para o tratamento de seus dados pessoais, mediante a apresentação de uma solicitação escrita enviada ao e-mail mencionado anteriormente.

O Titular ou seus herdeiros podem solicitar a correção, atualização ou eliminação de dados, ou reportar descumprimentos através de uma reclamação ou solicitação enviada ao e-mail mencionado anteriormente, dentro da qual, se inclua a identificação, descrição dos fatos, endereço e documentos relevantes.

A solicitação de supressão das informações e revogação da autorização não será válida se o Titular tiver uma obrigação legal ou contratual de permanecer no banco de dados.

13. Modificações da Política de Privacidade

A JELOU se reserva expressamente o direito de modificar, atualizar ou completar a qualquer momento esta Política de Privacidade. Qualquer modificação, atualização ou ampliação produzida na presente política será imediatamente comunicada através do Site.

Em caso de realização de uma mudança substancial nas políticas de tratamento, com respeito à identificação do Responsável e à finalidade do Tratamento dos dados pessoais, a JELOU através do Site informará sobre estas mudanças ao Titular antes ou no momento de implementar as novas políticas. Se for uma mudança na finalidade do tratamento de dados pessoais, a JELOU solicitará uma nova autorização de dados por parte do Titular.

14. Mecanismos para conhecer a Política de Tratamento

O Titular pode acessar nossa Política de Tratamento de informações, que se encontra publicada aqui.

15. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Os termos da Política de Privacidade são regidos e interpretados de acordo com as leis do Equador e ao marco legal que corresponda de acordo com o numeral 15 onde se precisam as demais jurisdições aplicáveis.